Diário Oficial da UniãoReforma Agrária

Reconhecimento de assentamento na Bahia

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Fundo e Fecho de Pasto Fazenda Travessa de Pedra, em Andorinha, Bahia, para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. O assentamento possui 386,0719 hectares e prevê 30 unidades familiares.

Impacto para o município

Afeta a comunidade tradicional reconhecida, que passa a poder acessar políticas públicas do programa.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.059
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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