O que diz a normativa
O INCRA reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cruz dos Riachos uma área de 380,29 ha, situada nos municípios de Cabrobó e Belém de São Francisco, no estado de Pernambuco. O território tem como limites o Rio São Francisco ao sul e a BR-116 ao leste. A portaria entra em vigor 7 dias após a publicação.
Impacto para o município
A Comunidade Quilombola Cruz dos Riachos passa a ter reconhecimento formal de 380,29 ha de território em Pernambuco. Um proprietário individual identificado na área, com 68,8 ha registrados, é afetado pelo reconhecimento.
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