Portaria INPE nº 2.047/2026

O que diz a normativa

Estabelece as regras para o INPE se relacionar com fundações de apoio em projetos de pesquisa, ensino e inovação. Define como essas fundações são credenciadas, como os projetos devem ser formalizados e quem é responsável pela sua coordenação.

Impacto para o município

Afeta o INPE e as fundações de apoio, determinando que projetos precisam de aprovação específica e de planos de trabalho detalhados. Regula a concessão de bolsas e a cobertura de despesas administrativas.

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