O que diz a normativa
A norma concede o Certificado Operacional de Aeroporto à Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A., em Belo Horizonte, autorizando a operação regular de aeronaves compatíveis com o código de referência 4C. O documento define as especificações operativas, incluindo restrições para voos em condições meteorológicas adversas e limites de envergadura em pistas específicas, além de revogar portarias anteriores que regulavam a operação do local.
Impacto para o município
A concessionária do Aeroporto Pampulha passa a operar com base nas novas especificações técnicas e restrições estabelecidas, garantindo a conformidade com os padrões de segurança da aviação civil brasileira.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.998
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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