O que diz a normativa
A norma revalida até 15 de setembro de 2029 o credenciamento da ASINELLI Clínica Médica LTDA., em Curitiba, para realizar exames de saúde periciais usados na emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes.
Impacto para o município
A clínica pode continuar atendendo profissionais da aviação que precisam desse certificado, desde que mantenha os requisitos exigidos pela regulamentação da aviação civil. O credenciamento pode ser suspenso se a clínica deixar de cumprir essas exigências, e a norma anterior sobre o tema foi revogada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.996
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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