O que diz a normativa
A norma exclui o aeródromo privado Fazenda Pamaluce, localizado em Niquelândia (GO), do cadastro da ANAC e determina o fechamento imediato do local ao tráfego aéreo. A medida revoga a portaria anterior que mantinha a unidade ativa e passa a valer a partir da data de publicação.
Impacto para o município
Gestores de saúde não são afetados diretamente, pois a norma trata exclusivamente de infraestrutura aeroportuária privada e não envolve serviços do SUS, repasses financeiros ou protocolos de atendimento à população.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.973
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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