O que diz a normativa
A portaria reconhece que a Pontal Aviação Agrícola Ltda., sediada em Sorriso, Mato Grosso, cumpriu os requisitos para explorar serviços aéreos.
Impacto para o município
A empresa fica autorizada a prestar as modalidades previstas em suas especificações operativas, desde que mantenha as condições técnicas e operacionais exigidas pela ANAC. A autorização vale a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.942
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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