Diário Oficial da UniãoAutorização para exploração de serviços aéreos

Portaria nº 19.938, de 4 de setembro de 2026

Publicada em 09 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma reconhece que a empresa Rabbit Aero Agrícola Ltda., sediada em Tangará da Serra, Mato Grosso, cumpriu os requisitos para explorar serviços aéreos nas modalidades registradas pela ANAC.

Impacto para o município

A empresa fica autorizada a prestar os serviços previstos em suas especificações operativas, desde que mantenha as condições técnicas e operacionais exigidas pela ANAC. A autorização entra em vigor na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.938
Publicação
09 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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