O que diz a normativa
Atualiza os valores máximos das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência cobradas no Aeroporto de Jericoacoara, no Ceará.
Impacto para o município
Afeta a concessionária, as empresas aéreas e os passageiros. A tarifa de embarque passa a R$ 48,80 em voos domésticos e R$ 86,42 em internacionais, e a conexão fica em R$ 14,93. Os novos limites entram em vigor em 29 de agosto de 2026 e poderão ser cobrados 30 dias após sua divulgação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.866
- Publicação
- 27 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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