O que diz a normativa
A norma atualiza a inscrição do aeródromo de uso privado MT0691 no cadastro da ANAC e determina a publicação de suas características no site da agência.
Impacto para o município
O responsável pelo aeródromo deve cumprir as normas da ANAC para manter o cadastro. A regra anterior é substituída e a alteração passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.793
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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