O que diz a normativa
Atualiza a quantidade e a distribuição dos cargos e funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil.
Impacto para o município
O total passa de 537 para 535 postos, com redução de 90 para 83 cargos comissionados e aumento de 447 para 452 funções comissionadas. A norma substitui a distribuição anterior e entra em vigor em 3 de agosto de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.686
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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