O que diz a normativa
Altera o cadastro do heliponto privado ao nível do solo identificado como CIAD RJ0104 na ANAC. As características atualizadas serão publicadas no site da agência.
Impacto para o município
O responsável pelo heliponto deve manter o atendimento às normas da ANAC para permanecer no cadastro. A norma anterior sobre esse cadastro é revogada, e a alteração passa a valer na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.683
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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