Diário Oficial da UniãoCadastro de aeródromo privado na ANAC

Alteração cadastral do Aeródromo SE0003

Publicada em 30 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria altera a inscrição do aeródromo privado SE0003 no cadastro da ANAC e determina a publicação de suas características no site da agência.

Impacto para o município

O responsável pelo aeródromo deve manter o cumprimento das normas da ANAC para permanecer cadastrado. A portaria anterior sobre o cadastro foi revogada, e a alteração vale desde a publicação.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.680
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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