PORTARIA Nº 19.678, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

{"objetivo":"A norma libera para operação um heliponto privado na plataforma móvel FPSO RAIA, na Bacia de Campos, ao registrar oficialmente a estrutura e abrir seu uso para tráfego aéreo.","afetados":"Afeta a operação da plataforma e os serviços aéreos que usam esse ponto de pouso e decolagem.","medida":"Define as condições de funcionamento do heliponto, com uso diurno regular, uso noturno só em emergência, limite operacional do local e validade do cadastro até 15 de novembro de 2029."}

Impacto para o município

Na prática, o heliponto passa a operar de forma regular dentro das condições fixadas pela portaria, com autorização formal para uso aéreo e prazo de validade já definido para esse cadastro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.