Diário Oficial da UniãoAtualização de cadastro de aeródromo

Alteração de cadastro de heliponto privativo na ANAC

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria altera o cadastro de um heliponto de uso privativo ao nível do solo (identificado como CIAD RJ0030) nos registros da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A manutenção desse heliponto no cadastro depende do cumprimento das normas da ANAC, e suas novas características serão publicadas no site da agência.

Impacto para o município

A portaria atualiza a informação oficial sobre o heliponto e revoga uma portaria anterior sobre o mesmo assunto. Não há previsão de valores ou repasses financeiros, apenas a regulamentação administrativa do cadastro.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.672
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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