Diário Oficial da UniãoAutorização de operação de heliponto privativo em plataforma

Portaria 19.669/2026 - Cadastro de Heliponto em Plataforma Flutuante

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza a operação de um heliponto privativo em uma plataforma flutuante de exploração de petróleo na Bacia de Campos, abrindo-o ao tráfego aéreo com validade até agosto de 2029. Estabelece que as operações são diurnas, permitindo emergências noturnas, e define suas características técnicas, como resistência e tamanho máximo dos helicópteros.

Impacto para o município

Afeta diretamente a operação aérea e logística da plataforma FPSO CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES MV29, permitindo o uso de helicópteros para transportes, mas restringindo operações noturnas a emergências.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.669
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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