Diário Oficial da UniãoCadastro de heliponto privado

Portaria nº 19.663, de 21 de julho de 2026

Publicada em 02 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma inclui o heliponto elevado de uso privativo CIAD SP1238 no cadastro de aeródromos da ANAC. Seus dados serão publicados no site da Agência.

Impacto para o município

A permanência do heliponto no cadastro depende do cumprimento das normas da ANAC. A medida entra em vigor na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.663
Publicação
02 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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