O que diz a normativa
A norma inscreve o Heliponto de uso privativo elevado CIAD SC0189 no cadastro oficial de aeródromos da ANAC, condicionando sua manutenção ao cumprimento das regras da agência e determinando a publicação de suas características no site da ANAC.
Impacto para o município
A medida afeta diretamente o operador do heliponto, que agora está oficialmente registrado e deve seguir as normas da ANAC para continuar no cadastro. Não há valores, prazos ou repasses financeiros mencionados.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.658
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- RESOLUÇÃO CFO-297, de 21 de julho de 202623 de julho de 2026
- Resolução Cofen nº 81123 de julho de 2026
- Prorrogação do prazo de validade de concurso público do CEFET-RJ23 de julho de 2026
- Prorrogação do prazo de validade de concurso público23 de julho de 2026
- Portaria Nº 3.569/2026 - Descredenciamento de Agente de Trânsito do DNIT23 de julho de 2026