Portaria nº 19.657, de 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria atualiza o cadastro de um aeródromo privado (código SC0034) junto à ANAC. A atualização está condicionada ao cumprimento das normas da agência e terá suas novas características publicadas no site oficial. Uma portaria anterior que tratava do mesmo assunto é revogada.

Impacto para o município

A principal mudança é a atualização do registro oficial do aeródromo privado, garantindo que suas informações estejam corretas e alinhadas com a legislação vigente da ANAC para operação segura.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.