Diário Oficial da UniãoInfraestrutura Aeroportuária e Aviação Civil

Cadastro de aeródromo privativo na ANAC

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria inscreve oficialmente um aeródromo de uso privativo no cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A manutenção desse cadastro depende do cumprimento das normas da agência. As informações do aeródromo serão divulgadas no site da ANAC.

Impacto para o município

O gestor do aeródromo privativo agora está formalmente registrado e deve seguir as regras da ANAC para manter sua situação regular, o que garante sua operação dentro do padrão legal.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.651
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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