Diário Oficial da UniãoAviação civil e segurança de aeronaves

Portaria nº 19.649, de 17 de julho de 2026

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria torna pública uma nova diretriz técnica da ANAC para os aviões Embraer ERJ 190-300 e ERJ 190-400. Na prática, ela formaliza que esses modelos passam a seguir exigências específicas de aeronavegabilidade definidas em documento próprio da agência. A diretriz foi emitida em 17 de julho de 2026 e passa a valer em 23 de julho de 2026.

Impacto para o município

Afeta empresas aéreas, proprietários, oficinas e equipes responsáveis pela operação e manutenção desses aviões. A norma não cria repasse financeiro nem informa novos valores; seu efeito prático é colocar em vigor, para esses modelos, as medidas técnicas publicadas pela ANAC.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.649
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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