PORTARIA Nº 19.646, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria reajusta os valores máximos (tetos) de diversas tarifas cobradas no Aeroporto Internacional de Brasília. Afeta passageiros (tarifa de embarque), companhias aéreas (tarifas de pouso e permanência de aeronaves) e empresas que movimentam cargas (tarifas de armazenagem e capatazia). As novas tabelas de valores substituem as que estavam em vigor.

Impacto para o município

A norma altera os custos operacionais para os usuários do aeroporto em Brasília, como passageiros, transportadoras e companhias aéreas, que passarão a pagar os novos valores definidos nas tabelas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.