O que diz a normativa
A portaria torna pública a perda da autorização da empresa Solag Sol e Lua Aviação Agrícola Ltda., de Nova Mutum (MT), para operar serviços aéreos. Na prática, cancela a base anterior que permitia essa atuação e faz essa mudança valer imediatamente na data da publicação.
Impacto para o município
Afeta diretamente a empresa e quem dependia de seus serviços, porque ela deixa de poder explorar essa atividade a partir de 17 de julho de 2026. A norma não prevê valores, repasses nem prazo de transição.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.642
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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