PORTARIA Nº 19.642, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria torna pública a perda da autorização da empresa Solag Sol e Lua Aviação Agrícola Ltda., de Nova Mutum (MT), para operar serviços aéreos. Na prática, cancela a base anterior que permitia essa atuação e faz essa mudança valer imediatamente na data da publicação.

Impacto para o município

Afeta diretamente a empresa e quem dependia de seus serviços, porque ela deixa de poder explorar essa atividade a partir de 17 de julho de 2026. A norma não prevê valores, repasses nem prazo de transição.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.