PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria informa que a ANAC emitiu, em 17 de julho de 2026, o certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil Tipo 1 para o Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (IBRAVAG), em Porto Alegre (RS). Na prática, ela formaliza que a instituição passa a operar com essa certificação. A medida afeta diretamente o IBRAVAG e pessoas ou empresas que busquem essa formação. Não há valores, repasses ou prazo de vigência definido além do início imediato na data de publicação.

Impacto para o município

Coloca a certificação em vigor imediatamente e regulariza a atuação do IBRAVAG como centro de instrução de aviação civil nessa categoria.

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