Cassação de licença de piloto

O que diz a normativa

A portaria torna definitiva e pública a cassação da licença de piloto e das habilitações vinculadas do aeronauta identificado na norma.

Impacto para o município

O piloto perde a licença e as habilitações e só poderá solicitar nova certificação após pelo menos dois anos, desde que os motivos da cassação não existam mais ou não produzam efeitos. A medida vale a partir da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.