Portaria nº 19.321, de 19 de maio de 2026

O que diz a normativa

Inclui o aeródromo de uso privativo CIAD MS0821 no cadastro oficial da ANAC e determina a publicação de suas características no site da agência.

Impacto para o município

O responsável pelo aeródromo deve cumprir as normas aplicáveis da ANAC para manter o cadastro ativo. A medida entra em vigor na data de publicação.

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