Diário Oficial da UniãoInfraestrutura aeroportuária

Cadastro de aeródromo privado na ANAC

Publicada em 30 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria inclui o aeródromo privado CIAD MS0820 no cadastro oficial de aeródromos da ANAC e determina a publicação de seus dados no site da agência.

Impacto para o município

O responsável pelo aeródromo deve cumprir as normas aplicáveis da ANAC para manter o cadastro ativo. A medida entra em vigor na data de publicação.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.305
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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