Diário Oficial da UniãoRadiodifusão educativa e comunitária

Decisões sobre recursos e sanções para emissoras de radiodifusão

Publicada em 05 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

As portarias analisam recursos de três entidades de radiodifusão. Para a emissora educativa de Arapongas, a multa foi reduzida para R$ 4.274,58. Para as rádios comunitárias de Nova Rosalândia e Witmarsum, multas foram afastadas ou substituídas por advertências.

Impacto para o município

As entidades envolvidas passam a cumprir as decisões a partir da publicação, com redução ou retirada de multas e aplicação de advertência nos casos definidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
19.244
Publicação
05 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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