Portaria Nº 187, de 21 de julho de 2026 - Retificação de Habilitação Veterinária em Minas Gerais

O que diz a normativa

Esta portaria não é uma normativa do SUS nem do sistema de saúde pública. Trata-se de um ato administrativo do Ministério da Agricultura e Pecuária que corrige um erro publicado anteriormente: a espécie animal vinculada à habilitação de um médico veterinário em Minas Gerais estava registrada como equídeos (cavalos), mas o correto é animais aquáticos. Todas as demais informações da portaria original permanecem válidas.

Impacto para o município

Não se aplica ao contexto do SUS ou da gestão pública de saúde. O documento é de competência do Ministério da Agricultura e afeta exclusivamente o registro profissional de um médico veterinário habilitado para atuar com animais aquáticos no estado de Minas Gerais.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.