Diário Oficial da UniãoLicenciamento de serviço de tráfego de embarcações no porto

Portaria nº 145/DHN, de 22 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria concede à Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul a licença para implantar e operar um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Porto de Rio Grande. O serviço cobrirá a área marítima adjacente, águas interiores e various zonas do porto. A autoridade portuária deverá submeter procedimentos operacionais e de comunicação aos navegantes para aprovação de órgãos da Marinha.

Impacto para o município

O principal impacto é a criação de um sistema de管理和 monitoramento do tráfego de embarcações na região do Porto de Rio Grande, visando aumentar a segurança e eficiência das operações portuárias. A portaria também revogou uma licença anterior (Portaria nº 74/DHN/2014).

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
145
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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