O que diz a normativa
Concede ao Asilo de Inválidos de Santos certificação válida por três anos a partir da publicação e renova a certificação de cinco entidades do Distrito Federal, Paraná e São Paulo pelos períodos definidos na portaria.
Impacto para o município
As entidades passam a ter sua condição beneficente reconhecida nos prazos informados. Novos pedidos de renovação devem ser apresentados nos 360 dias anteriores ao fim da validade da certificação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 110
- Publicação
- 06 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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