O que diz a normativa
As portarias reconhecem José Wilson de Brito e, após sua morte, Martinho Luiz da Silva como anistiados políticos, com pedido oficial de desculpas do Estado pela perseguição sofrida durante a ditadura.
Impacto para o município
José Wilson receberá R$ 2 mil mensais e R$ 448.033,33 em valores retroativos. Os dependentes econômicos de Martinho, se houver, receberão R$ 2 mil mensais e R$ 457.966,67 retroativos. Também foi reconhecida a contagem dos períodos de perseguição para todos os efeitos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.996
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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