Diário Oficial da UniãoAnistia política e reparação econômica

Portaria nº 1.756, de 10 de agosto de 2026

Publicada em 18 de agosto de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

Reconhece Antonio Soares Filho como anistiado político e formaliza pedido de desculpas do Estado pela perseguição sofrida durante a ditadura.

Impacto para o município

Anula a decisão anterior, concede pagamento mensal permanente de R$ 2.000, retroativos de 9 de junho de 2010 a 29 de maio de 2026, totalizando R$ 415.333,33, e reconhece para todos os efeitos o período de 29 de abril a 2 de dezembro de 1985.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.756
Publicação
18 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 29 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 29 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas