Diário Oficial da UniãoAnulação de declarações de anistia política

Portarias 1.559, 1.561 e 1.562 de 23 de julho de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Estas três portarias do Ministério dos Direitos Humanos anulam decisões anteriores que haviam concedido anistia política a três pessoas (Dirceu Barbosa Caetano, Carlos Roberto Monjardim Amigo e Geraldo Magela Lelis França). As anulações foram decididas pela Comissão de Anistia em maio de 2026.

Impacto para o município

A medida retira o reconhecimento de anistia política dessas três pessoas. Isso significa que os efeitos legais e eventuais benefícios associados àquelas declarações anteriores deixam de valer a partir da publicação destas novas portarias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.559
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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