Diário Oficial da UniãoAnistia Política

Portaria Nº 1.450, de 13 de julho de 2026

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

Anula portarias que declararam anistiados políticos EPITACIO LUIZ DA SILVA, WILTON LOPES DE BARROS, RUY DULTRA DOS SANTOS e JOSÉ CARLOS BEZERRA CAVALCANTI.

Impacto para o município

Gestores públicos de saúde não são afetados diretamente, apenas reconhecem a alteração em registros de anistiados políticos.

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