O que diz a normativa
Habilita um médico veterinário a emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos em Minas Gerais.
Impacto para o município
Permite o trânsito de equídeos no estado com autorização específica.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- PORTARIA Nº 2.324, DE 15 DE JULHO DE 202616 de julho de 2026
- PORTARIA Nº 2.312, DE 15 DE JULHO DE 202616 de julho de 2026
- PORTARIA Nº 19.621, DE 14 DE JULHO DE 202616 de julho de 2026
- PORTARIA Nº 2.295, DE 15 DE JULHO DE 202616 de julho de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 202616 de julho de 2026