O que diz a normativa
Aprova o programa que apoia projetos de modernização, reforma e implantação de estruturas turísticas, incluindo sinalização, terminais, parques, orlas, estradas, mirantes e equipamentos públicos.
Impacto para o município
A partir de 2027, estados, municípios e Distrito Federal que firmarem contratos de repasse deverão apresentar plano de sustentabilidade com informações sobre acessibilidade, segurança, meio ambiente, funcionamento, operação e manutenção do projeto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 26
- Órgão emissor
- MTUR
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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