O que diz a normativa
Reinstitui grupo com nove representantes do governo, empregadores e trabalhadores para avaliar regras trabalhistas, terceirização, saúde e segurança no setor e elaborar propostas.
Impacto para o município
O grupo funcionará por 365 dias a partir da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, e deverá apresentar relatório final ao Ministério do Trabalho e Emprego em até 30 dias após encerrar as atividades.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.391
- Órgão emissor
- MTE
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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