O que diz a normativa
A norma cria um fórum permanente para discutir pautas funcionais, condições de trabalho, qualificação e melhoria dos serviços do Ministério da Previdência Social. A mesa terá participação igual do governo e de três entidades sindicais, com seis representantes de cada lado.
Impacto para o município
Servidores e empregados públicos passam a contar com um espaço formal de negociação e interlocução com o Ministério. Outros órgãos, assessores e especialistas poderão participar das reuniões, sem direito a voto, conforme a pauta.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.545
- Órgão emissor
- MPS
- Publicação
- 02 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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