O que diz a normativa
A portaria autoriza o Secretário-Executivo a conceder, retirar e administrar a GSISTE e a GTATA, com apoio da área de gestão de pessoas e respeito aos critérios e limites aplicáveis.
Impacto para o município
A medida afeta servidores do Ministério que podem receber essas gratificações e confirma atos anteriores da GSISTE que apresentavam apenas problema corrigível quanto à autoridade responsável.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.217
- Órgão emissor
- MPS
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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