O que diz a normativa
Prorroga por 30 anos, a partir de 15 de fevereiro de 2027, a exploração da UHE Suíça pela Statkraft Energias Renováveis, com potência instalada de 35.337 kW.
Impacto para o município
A empresa poderá comercializar a energia produzida e deverá pagar mensalmente parte do valor anual de R$ 5,78 milhões pelo uso do bem público, além da compensação financeira destinada aos municípios afetados. Ao fim do prazo, os bens e as instalações passarão para a União sem indenização.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 932
- Órgão emissor
- MME
- Publicação
- 25 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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