O que diz a normativa
A portaria organiza o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria, pedidos de acesso à informação, solicitações de simplificação de serviços e demandas sobre a Carta de Serviços.
Impacto para o município
Os órgãos do Ministério devem usar os sistemas oficiais, encaminhar as demandas à Ouvidoria e cumprir os prazos e padrões de qualidade das respostas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 355
- Órgão emissor
- MEMP
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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