O que diz a normativa
A portaria cria, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma rede nacional de representantes de instituições participantes para divulgar e explicar os incentivos fiscais da Lei do Bem.
Impacto para o município
O programa capacita representantes regionais para orientar empresas e atores locais de inovação, apoiar eventos técnicos e melhorar informações e projetos apresentados ao Ministério. A coordenação fica com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 10.231
- Órgão emissor
- MCTI
- Publicação
- 02 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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