Diário Oficial da UniãoCiência e Tecnologia

MCTI atualiza limites operacionais da Finep para financiamento de projetos

Publicada em 20 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação atualizou os limites operacionais da Finep, ajustando os percentuais máximos de operações de crédito, exposição por cliente e perfil de risco da carteira. Entre as mudanças, o limite de exposição por cliente foi fixado em 25% do patrimônio líquido, com exceções para agências oficiais de fomento, empresas do setor petrolífero, elétrico ou de mineração e para empresas com melhor classificação de risco de crédito.

Impacto para o município

Empresas e instituições que buscam financiamento da Finep passam a ser avaliadas com os novos limites de exposição. Agências financeiras oficiais de fomento da União têm limite especial de até 100% do patrimônio líquido da Finep.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.209
Órgão emissor
MCTI
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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