O que diz a normativa
Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional e atribuição de gratificações para servidores do Ministério das Comunicações.
Impacto para o município
Altera procedimentos de avaliação de desempenho e gratificações para servidores, como GDPGPE, GDACE, GDAIE e GDATE.
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