O que diz a normativa
A norma aprova o novo Regimento Interno do ITI, definindo sua estrutura, competências e funcionamento na gestão da ICP-Brasil, certificação digital e apoio à Carteira de Identidade Nacional.
Impacto para o município
Afeta o próprio ITI, autoridades certificadoras, autoridades de registro, prestadores de serviços da ICP-Brasil e órgãos envolvidos na identificação civil. Revoga a regra interna anterior e passa a valer sete dias úteis após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 102
- Órgão emissor
- ITI
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 8 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 8 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria CRCRR nº 60, de 18 de setembro de 202629 de setembro de 2026
- Resolução CRCMG nº 491/202629 de setembro de 2026
- Alteração na comissão de docência e preceptoria médica do CREMERS29 de setembro de 2026
- Portaria ITI nº 99/202629 de setembro de 2026
- Anuidades do CREF20/SE para 202729 de setembro de 2026