O que diz a normativa
Atualiza o Processo Produtivo Básico aplicável a bens de informática fabricados na Zona Franca de Manaus, incluindo mecanismo impressor com largura de impressão de até nove centímetros.
Impacto para o município
A alteração alcança os fabricantes desses equipamentos instalados na Zona Franca de Manaus e passa a valer na data de publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 198
- Órgão emissor
- MDIC/MCTI
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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