O que diz a normativa
Define que a fritura, secagem ou desidratação e a adição de sal e aroma devem ocorrer na Zona Franca de Manaus.
Impacto para o município
Afeta fabricantes desses alimentos, permite terceirizar parte da produção, mas exige que ao menos uma etapa não seja terceirizada. A regra anterior é substituída e a nova passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 193
- Órgão emissor
- MDIC/MCTI
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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