O que diz a normativa
Define as etapas obrigatórias de análise, preparação, mistura, produção, controle de qualidade, embalagem e rotulagem dos suplementos.
Impacto para o município
As indústrias da Zona Franca de Manaus devem realizar localmente a maior parte da produção, podendo executar algumas etapas em outras regiões do país e contratar terceiros, mantendo ao menos uma etapa sem terceirização. A regra vale desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 190
- Órgão emissor
- MDIC/MCTI
- Publicação
- 12 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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