PORTARIA ICMBIO Nº 3.271, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cerro do Petim, com 45 hectares, no município de Guaíba, Rio Grande do Sul. A reserva será administrada pela proprietária Bruno Linck Agropecuária LTDA.

Impacto para o município

A RPPN Cerro do Petim foi criada para conservação da biodiversidade. A proprietária será responsável por cumprir as exigências da Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 5.746/2006.

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